Política de Reembolso

Última atualização: 07/10/2026

Rascunho inicial para revisão jurídica. As regras devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor (inclusive o direito de arrependimento em compras on-line).

Esta Política explica quando e como um pedido pode ser reembolsado no Descolo. Como a compra fica com pagamento protegido (custódia), o valor só é liberado ao vendedor após a entrega — o que facilita a devolução quando algo dá errado.

1. Antes da liberação

Enquanto o valor está em custódia (antes de liberar ao vendedor), você pode abrir uma disputa pelo botão “Tenho um problema” se:

o produto não foi entregue;
o que chegou é diferente do anunciado;
o acesso/código veio inválido ou já utilizado.

A liberação fica suspensa e a moderação do Descolo analisa o caso, com base nas mensagens e nas evidências do pedido, decidindo pela liberação ao vendedor ou pelo reembolso ao comprador.

2. Direito de arrependimento (CDC)

Em compras pela internet, o CDC prevê o direito de arrependimento em até 7 dias. Para produtos digitais de uso imediato (por exemplo, um código já revelado), esse direito pode ter limitações quando o conteúdo já foi consumido. Cada caso é avaliado de boa-fé e conforme a lei.

3. Como o reembolso é feito

O reembolso é devolvido pelo mesmo meio do pagamento sempre que possível (ex.: Pix).
O prazo depende do processamento do PSP e da instituição financeira.
Se o pedido de entrega automática já tiver sido usado, isso é considerado na análise.

4. Após a liberação

Depois que o valor é liberado ao vendedor (confirmação do comprador ou fim do prazo sem disputa), o pedido é considerado concluído. Problemas posteriores devem ser tratados com o suporte, e eventuais soluções dependerão da análise do caso.

5. Abuso de reembolso

Pedidos de reembolso fraudulentos, estornos indevidos (chargeback) ou tentativas de ficar com o produto e o dinheiro podem levar à suspensão da conta e às medidas legais cabíveis.

6. Como pedir

Abra a disputa pelo próprio pedido (“Tenho um problema”) ou fale com o suporte em suporte@descolo.com.br. Quanto mais detalhes e evidências, mais rápida a análise.